EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

EPI Equipamento de proteção Individual

NR 06 – Norma Regulamentadora N°06 da portaria 3214 de 08/06/1978

Segundo a NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis a ameaçar a sua segurança.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI, adequando ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Obrigações do Empregador:

ü  Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

ü  Exigir seu uso;

ü  Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

ü  Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

ü  Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

ü  Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

ü  Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) qualquer irregularidade observada.

Obrigação dos Empregados:

Quanto ao uso do EPI:

ü  Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

ü  Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

ü  Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

ü  Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado

FÁBIO VALENTIM

Técnico em Segurança do Trabalho